Lei sancionada por Eduardo Pimentel cria órgão com participação da sociedade para discutir, acompanhar e sugerir ações de segurança em Curitiba.
Uma nova lei sancionada em Curitiba nesta semana pode mudar a forma como moradores participam das discussões sobre segurança pública na cidade. O prefeito Eduardo Pimentel sancionou, em 1º de setembro, a Lei nº 16.786, que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Curitiba (Comsep). A medida estabelece um espaço colegiado para aproximar poder público, Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs), instituições e sociedade civil na discussão de políticas de prevenção e enfrentamento à violência. (Prefeitura de Curitiba) A novidade levanta uma dúvida importante para quem vive na capital: o que muda na prática com a criação do Comsep e como o morador poderá participar das decisões sobre segurança no próprio bairro? Mais do que criar uma nova estrutura administrativa, a proposta coloca a participação social no centro de um tema que envolve diretamente ruas, comércio, escolas, transporte, espaços públicos e rotina das famílias.
O que é o novo Conselho Municipal de Segurança de Curitiba?
O Comsep será um órgão colegiado vinculado ao município, criado pela Lei nº 16.786 e apresentado pela Prefeitura como instrumento para ampliar a participação da população na construção das políticas públicas de segurança. A composição prevista reúne representantes do Poder Executivo, integrantes dos Conselhos Comunitários de Segurança, entidades que representam profissionais da área de segurança municipal e organizações da sociedade civil ligadas à segurança pública e defesa social. Também estão previstos representantes da OAB-PR, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. (Prefeitura de Curitiba) Essa composição é importante porque segurança pública não depende de uma única instituição, e diferentes órgãos atuam sobre prevenção, atendimento de ocorrências, investigação, fiscalização, trânsito, proteção de espaços públicos e resposta a emergências.
A finalidade do conselho vai além de receber reclamações dos moradores. De acordo com a legislação apresentada pela Prefeitura, o Comsep terá competência consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades relacionadas à segurança pública e defesa social. O órgão poderá recomendar providências às autoridades competentes e propor diretrizes para políticas públicas destinadas à prevenção e repressão da violência e da criminalidade. (Prefeitura de Curitiba) Também está entre suas atribuições apoiar os Consegs em assuntos relacionados ao município, fortalecendo uma estrutura que já aproxima comunidades e autoridades nos diferentes bairros de Curitiba.
Na prática, isso significa que demandas observadas diariamente pelos moradores podem ganhar um canal institucional de discussão mais amplo. Problemas como iluminação insuficiente, áreas que precisam de maior atenção, conflitos no entorno de equipamentos públicos, situações envolvendo trânsito e segurança de comerciantes podem ser levados aos espaços apropriados de participação. O conselho, porém, não substitui as forças policiais nem a Guarda Municipal e não terá o papel de executar diretamente operações de segurança. Sua função é contribuir para planejamento, acompanhamento, sugestões e participação social nas políticas públicas. (Prefeitura de Curitiba)
Como o Comsep pode mudar a segurança nos bairros de Curitiba?
A principal mudança potencial está na aproximação entre quem formula políticas públicas e quem conhece os problemas cotidianos de cada região. Moradores, comerciantes, representantes comunitários e instituições locais convivem diariamente com situações que podem não aparecer com a mesma clareza em estatísticas gerais. Um determinado ponto pode apresentar dificuldades de circulação à noite, problemas recorrentes no entorno de uma escola ou necessidade de reorganização de ações preventivas, por exemplo. Quando essas informações são organizadas e encaminhadas por mecanismos formais de participação, podem contribuir para que o poder público identifique prioridades e aperfeiçoe o planejamento.
Os Consegs terão papel relevante nesse processo porque já funcionam como espaços de aproximação entre comunidades e autoridades. A nova estrutura municipal pretende apoiar esses conselhos e incorporar suas demandas ao debate mais amplo sobre segurança pública. (Prefeitura de Curitiba) Para o morador, isso reforça a importância de conhecer as iniciativas existentes em sua região e participar de reuniões e discussões comunitárias, em vez de limitar a relação com o poder público ao momento posterior a uma ocorrência. A participação preventiva pode ajudar a identificar problemas antes que eles se transformem em situações mais graves.
A política de segurança de Curitiba também vem incorporando tecnologia e integração entre diferentes órgãos. A Prefeitura informou, por exemplo, que pretende ampliar a integração de câmeras de empresas privadas ao Programa Conecta Muralha, com expectativa de conectar mais de mil câmeras ao sistema durante o segundo semestre de 2026. (Prefeitura de Curitiba) Em agosto, o município também divulgou resultados do uso da Muralha Digital, incluindo reconhecimento facial e leitura de placas em ações que contribuíram para localizar pessoas procuradas pela Justiça. (Prefeitura de Curitiba) O Comsep surge, portanto, em um cenário no qual tecnologia, atuação da Guarda Municipal e participação comunitária passam a fazer parte de uma mesma discussão sobre segurança.
Esse modelo também exige responsabilidade. Participação popular não significa transformar qualquer reclamação em política pública automaticamente, mas criar condições para que demandas sejam avaliadas, confrontadas com dados e discutidas com os órgãos responsáveis. Para funcionar bem, o conselho precisará combinar conhecimento técnico, transparência e escuta dos moradores. A qualidade das políticas dependerá não apenas da existência do Comsep, mas de sua capacidade de transformar sugestões e informações da comunidade em planejamento e acompanhamento efetivos.
O que o morador pode fazer para participar das decisões sobre segurança?
A criação do Comsep não significa que cada cidadão terá poder direto para determinar uma operação ou decidir onde uma equipe deverá ser deslocada. O objetivo é criar uma estrutura de participação, recomendação e acompanhamento, permitindo que a sociedade organizada contribua para a formulação das políticas municipais. (Prefeitura de Curitiba) Por isso, o primeiro passo para o morador interessado é acompanhar os canais oficiais da Prefeitura, da Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito e dos Conselhos Comunitários de Segurança de sua região. É nesses espaços que demandas coletivas podem ser organizadas e apresentadas de maneira mais consistente.
Também é importante distinguir uma emergência de uma demanda de participação. Situações que representam risco imediato ou ocorrência policial devem ser encaminhadas pelos canais oficiais de emergência e atendimento, e não aguardadas por uma reunião de conselho. Já problemas recorrentes relacionados à segurança do bairro podem ser registrados e discutidos em espaços comunitários, especialmente quando atingem diversas pessoas. A lógica do Comsep é justamente ampliar a capacidade de diálogo e planejamento, permitindo que a experiência cotidiana dos moradores seja considerada na formulação das políticas públicas.
O prefeito Eduardo Pimentel afirmou durante a sanção da lei que pretende ampliar o diálogo com a sociedade civil e destacou a participação dos Consegs, além da integração com a Guarda Municipal, agentes de trânsito e Defesa Civil. O secretário municipal de Defesa Social e Trânsito, Rafael Vianna, também ressaltou que a participação, a fiscalização, as cobranças e as sugestões dos moradores podem contribuir para o planejamento das ações municipais. (Prefeitura de Curitiba) A proposta, portanto, não trata apenas de aumentar a quantidade de reuniões, mas de criar um mecanismo permanente para aproximar gestão pública e realidade dos bairros.
Para Curitiba, esse movimento pode ser especialmente relevante porque segurança é uma política que ultrapassa o trabalho ostensivo. Iluminação, ocupação dos espaços públicos, mobilidade, fiscalização, prevenção, atendimento social, proteção de crianças e adolescentes e recuperação de áreas degradadas também podem influenciar a percepção e as condições de segurança de uma comunidade. Quanto mais articuladas forem essas políticas, maior tende a ser a capacidade de enfrentar problemas que não possuem uma única causa.
A criação do Comsep representa uma nova etapa na participação da população nas políticas de segurança de Curitiba. A lei estabelece um espaço que reúne poder público, Consegs, instituições e sociedade civil, com atribuições de consulta, sugestão e acompanhamento. (Prefeitura de Curitiba) Para o morador, a principal oportunidade está em transformar reclamações isoladas em demandas coletivas, participar dos espaços comunitários e acompanhar o que é feito com as sugestões apresentadas.
O resultado, porém, dependerá da participação efetiva e da transparência do processo. Um conselho só consegue produzir impacto quando as informações circulam, as demandas são avaliadas e as autoridades prestam contas sobre as medidas adotadas. Em uma cidade do tamanho de Curitiba, aproximar decisões públicas da realidade de cada bairro pode ajudar a construir políticas de segurança mais conectadas às necessidades de quem vive diariamente na capital.