Para Victor Maciel, advogado e fundador do Victor Maciel Advogados, boa parte das empresas brasileiras recolhe mais imposto do que deveria e segue funcionando normalmente, sem que ninguém acenda um alerta. O valor pago a maior vira custo invisível: sai do caixa, entra no resultado como despesa comum e nunca mais é questionado. A recuperação de créditos tributários existe para reverter esse quadro, mas costuma chegar tarde à mesa do empresário.
O sistema tributário brasileiro combina tributos federais, estaduais e municipais, regimes de apuração distintos e regras que mudam com frequência. Nesse ambiente, errar para mais é tão fácil quanto errar para menos. A diferença é que o erro para menos gera autuação e aparece; o erro para mais não incomoda ninguém, exceto o caixa da própria empresa.
Entender onde esse dinheiro se perde e por que ele permanece escondido por tanto tempo é o primeiro passo para decidir se vale a pena ir buscá-lo.
Onde o imposto pago a maior costuma nascer?
Uma distribuidora cadastra centenas de produtos no sistema e atribui a cada um deles uma classificação fiscal. Basta que parte desses cadastros esteja desatualizada para que o sistema calcule tributo sobre operações que teriam tratamento mais favorável. Multiplicado por milhares de notas emitidas ao longo dos anos, o desvio silencioso se transforma em quantia relevante. O erro não nasceu de uma decisão: nasceu de um cadastro que ninguém voltou a revisar.
Por esse panorama, Victor Maciel destaca que o mesmo padrão se repete em outras frentes. Regimes de tributação escolhidos no passado e nunca reavaliados, benefícios aplicáveis ao setor que a empresa desconhece, tributos calculados sobre bases maiores do que as devidas. Em todos esses casos, a empresa cumpre suas obrigações em dia e, justamente por isso, acredita que está tudo certo. Pagar em dia e pagar corretamente, porém, são coisas bem diferentes.
Por que ninguém percebe o problema?
Se o desvio é tão comum, a pergunta natural é como ele sobrevive por anos. A rotina fiscal da maioria das empresas é organizada em torno de prazos: apurar, declarar, recolher, entregar obrigações acessórias. É uma lógica de sobrevivência, não de revisão. Quem opera o dia a dia raramente tem tempo, mandato ou incentivo para questionar se o parâmetro configurado no sistema anos atrás continua correto. A prioridade é não atrasar nada, e ela consome toda a energia disponível.
Victor Maciel observa que existe ainda um segundo fator, menos comentado: o receio de mexer no que está funcionando. Muitos gestores associam qualquer revisão tributária a risco de chamar a atenção do fisco, quando revisar pagamentos feitos a maior é um direito da empresa. O silêncio, nesse caso, protege bem menos do que parece.
Quando a recuperação vira um problema novo?
Victor Maciel destaca que o mercado de recuperação de créditos atrai propostas de todo tipo, inclusive as que prometem resultado garantido antes de qualquer análise. Teses agressivas, créditos apurados sem lastro documental e compensações feitas por conta própria podem transformar uma oportunidade legítima em autuação com multa. O empresário que aceita a promessa sem entender o fundamento troca um custo silencioso por um risco explícito, o que raramente é um bom negócio.
Alguns sinais ajudam a separar trabalho consistente de aventura. Desconfiar de percentuais de êxito prometidos de antemão, exigir a memória de cálculo de cada crédito e compreender o fundamento antes de compensar qualquer valor. Se a explicação não se sustenta em documentos da própria empresa, o alerta deveria soar.
Pagar o imposto certo é decisão de gestão
A discussão sobre créditos esquecidos revela algo maior do que a chance de reaver dinheiro. Ela mostra que o tributo, na maioria das empresas, é tratado como fatalidade, quando deveria ser tratado como variável de gestão: algo que se mede, se revisa e se corrige, como qualquer outro custo relevante. A empresa que revisa sua carga tributária com método deixa de depender da sorte para pagar o valor correto.
O imposto pago a maior não volta sozinho, e o que prescreve não volta nunca. Victor Maciel conclui que a pergunta certa não é se a empresa tem créditos a recuperar, mas se ela sabe, com evidências, que não tem. Enquanto essa resposta não existir, parte do resultado do negócio pode estar, silenciosamente, indo embora.