Vereador investigado por suposto esquema de devolução de salários enfrenta processo de cassação após operação do Ministério Público do Paraná
Quem acompanha a política municipal de Curitiba nas últimas semanas certamente já cruzou com o nome do vereador Lórens Nogueira (PP) e com a palavra rachadinha, prática que voltou ao centro do debate público depois de uma operação do Ministério Público do Paraná. A dúvida que fica para boa parte dos eleitores é prática: como funciona, de fato, um processo de cassação na Câmara Municipal, e o que pode acontecer com o parlamentar daqui para a frente? O caso ganhou força depois que o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados ao vereador. Desde então, a Câmara de Curitiba já aceitou a denúncia contra o parlamentar e instalou uma comissão para apurar o caso, em um rito que segue regras e prazos definidos por lei.
O que é a rachadinha investigada e como a denúncia chegou à Câmara
O termo rachadinha é usado no noticiário político brasileiro para descrever esquemas em que um agente público pressiona assessores a devolver parte do salário recebido, prática que configura crime e fere as regras do serviço público. No caso de Lórens Nogueira, a investigação começou após uma operação do Gaeco, que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao vereador, entre eles sua residência, a casa de familiares e veículos utilizados por assessores. Durante a operação, os agentes encontraram mais de R$ 90 mil em espécie, parte guardada em malas dentro de um dos imóveis vistoriados. A descoberta dos valores reforçou as suspeitas que motivaram a representação apresentada contra o parlamentar. Massa
A denúncia formal foi protocolada pela bancada do partido Novo na Câmara de Curitiba, assinada pelos vereadores Guilherme Kilter, Indiara Barbosa, Amália Tortato, Éder Borges e Bruno Secco. Em sessão realizada no início de junho, o plenário decidiu, por ampla maioria, aceitar a denúncia e dar início ao processo que pode resultar na perda do mandato. Diante da repercussão, o próprio vereador pediu para deixar a presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, cargo que ocupava antes da operação do Ministério Público. Em nota, a defesa do parlamentar afirmou que vai acompanhar o andamento do processo e reforçou que todas as alegações devem ser esclarecidas dentro das regras do devido processo legal.
Como avançou o processo de cassação dentro da Câmara Municipal
Depois de aceitar a denúncia, a Câmara instalou a Comissão Processante 1/2026, responsável por conduzir a fase de instrução. O colegiado foi formado inicialmente pelos vereadores Serginho do Posto, escolhido presidente, Da Costa, designado relator, e Mauro Bobato, sorteado como terceiro integrante. Pouco depois, Bobato comunicou à Mesa Diretora que preferia se afastar da comissão, alegando que sua própria situação como parlamentar suplente, decorrente de uma decisão da Justiça Eleitoral ainda não definitiva, poderia gerar questionamentos sobre a validade dos atos do processo no futuro. A Procuradoria Jurídica da Casa recomendou que esse pedido fosse analisado pelo plenário, e não apenas pela própria comissão.
Em votação realizada no dia 8 de junho, os vereadores acolheram por ampla maioria o pedido de afastamento de Bobato, abrindo caminho para um novo sorteio. A vereadora Meri Martins, do Republicanos, foi a escolhida para ocupar a vaga, completando o colegiado responsável pelas próximas etapas. A partir desse ponto, a comissão precisa notificar formalmente o vereador denunciado, garantir prazo para defesa, analisar provas e ouvir testemunhas antes de elaborar um parecer final. Esse rito segue regras do Decreto-Lei 201, de 1967, que disciplina os processos de cassação de prefeitos e vereadores em todo o país.
O que pode acontecer agora: prazos, votação e cenários possíveis
Pelo rito previsto em lei, o processo precisa ser concluído em até 90 dias a partir da notificação oficial do vereador, prazo que inclui produção de provas e apresentação de defesa. Ao final dessa etapa, a Comissão Processante elabora um parecer submetido ao plenário, responsável pela decisão definitiva. Para que a cassação seja confirmada, é necessário o apoio de pelo menos dois terços dos vereadores em votação nominal, o que exige articulação política significativa dentro da Casa. Caso esse número não seja alcançado, o vereador permanece no exercício do mandato, ainda que o processo administrativo e as investigações do Ministério Público possam continuar em paralelo.
Enquanto o processo segue seu curso interno na Câmara, a investigação conduzida pelo Ministério Público do Paraná também continua, podendo gerar desdobramentos jurídicos independentes do resultado político da cassação. Especialistas em direito público costumam destacar que os dois caminhos, o administrativo dentro do Legislativo e o criminal na Justiça, correm em paralelo e podem ter resultados diferentes entre si. Para o eleitor, o caso de Lórens Nogueira serve como exemplo prático de como funciona, na realidade, um processo de cassação municipal, desde a denúncia inicial até a votação final em plenário, etapa que, neste caso, ainda não tem data confirmada.
O caso do vereador Lórens Nogueira segue em aberto e deve continuar movimentando a política municipal de Curitiba nas próximas semanas, à medida que a Comissão Processante avança nas etapas previstas em lei. Para quem acompanha o assunto, vale lembrar que a denúncia ainda não significa condenação, e que o parlamentar tem direito a ampla defesa durante todo o processo. O desfecho, seja a cassação do mandato ou a manutenção do vereador no cargo, deve depender tanto do trabalho da comissão interna quanto da força política de cada lado dentro do plenário da Câmara Municipal de Curitiba.
Fontes: Bem Paraná, Bem Paraná, Diário do Estado
Autor: Diego Rodríguez Velázquez