Projeto com 351 artigos define regras de uso do solo até 2050 e população pode enviar sugestões pela internet antes da votação dos vereadores
Depois de mais de um ano de estudos e quase três mil contribuições recolhidas em audiências presenciais e virtuais, o projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba chegou à Câmara Municipal na quinta-feira, dia 2 de julho. O texto, que vai orientar o crescimento da cidade pela próxima década, tem 351 artigos organizados em sete títulos e já pode ser consultado no Sistema de Proposições Legislativas da Casa. Ao mesmo tempo em que a proposta começa a tramitar entre os vereadores, a Prefeitura e a Câmara abriram uma consulta pública on-line, disponível entre os dias 2 e 12 de julho, para que qualquer morador possa opinar sobre os pontos do texto. A movimentação levanta uma dúvida comum entre quem acompanha a política da cidade: o que muda, na prática, para quem mora, trabalha ou pretende construir em Curitiba?
O que muda com a revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é a lei que organiza o uso e a ocupação do solo urbano, determinando onde a cidade pode crescer em altura, quais áreas recebem incentivo para adensamento e quais regiões precisam ser preservadas por questões ambientais. A revisão apresentada à Câmara foi construída em torno de quatro eixos: uma visão de cidade para 2050, estratégias de desenvolvimento sustentável baseadas no conceito chamado DOSE, a integração de Curitiba com os municípios da Região Metropolitana por meio de projetos como a extensão da Linha Verde, e um novo macrozoneamento urbano. Esse macrozoneamento organiza o território em quatro grandes áreas, batizadas de metropolitana, local, transição e ambiental, cada uma com regras próprias de ocupação.
Para o cidadão comum, essas mudanças se traduzem em decisões concretas: onde novos prédios poderão ser erguidos, como vai funcionar o adensamento em bairros já consolidados e de que forma a cidade vai lidar com a expansão em direção à periferia. A presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação da Câmara, vereadora Rafaela Lupion, lembrou que Curitiba tem uma tradição de planejamento urbano que remonta ao Plano Agache, de 1966, e defendeu que a nova proposta mantém esse pioneirismo. Segundo ela, a comissão pretende conduzir um debate técnico e aberto à sociedade ao longo da tramitação, garantindo que as contribuições da população sejam analisadas antes da votação final.
Como participar da consulta pública
Quem quiser opinar sobre a revisão do Plano Diretor tem uma janela de dez dias, entre 2 e 12 de julho, para acessar o material completo e enviar contribuições de conteúdo por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em conjunto pela Câmara e pela Prefeitura. A proposta pode ser consultada por título, capítulo e artigo, o que ajuda a localizar temas específicos, como regras para bairros determinados ou diretrizes ambientais. Essa etapa é separada da consulta pública que a Câmara também realiza todos os anos sobre o Orçamento municipal, mas segue a mesma lógica: dar voz direta ao morador antes de decisões que afetam o dia a dia da cidade.
A expectativa da administração municipal é que o volume de contribuições nesta fase se aproxime do que já foi registrado nas etapas anteriores da revisão, quando quase três mil sugestões foram apresentadas em eventos comunitários e pela internet. Depois de encerrada a consulta, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara antes de ser votado em plenário. Por se tratar de uma lei complexa, com impacto direto sobre construtoras, moradores e o próprio poder público, é comum que emendas sejam apresentadas pelos vereadores ao longo da tramitação, o que pode alterar pontos do texto original antes da aprovação definitiva.
Os pontos que devem gerar mais debate
Entre os temas que devem render mais discussão está a extensão da Linha Verde, eixo viário que corta a cidade e que a proposta trata como peça central da integração entre Curitiba e os municípios vizinhos. A ideia é que o crescimento da Região Metropolitana não aconteça de forma desordenada, dialogando com o planejamento da capital para evitar problemas já conhecidos em outras regiões metropolitanas do país, como o adensamento sem infraestrutura correspondente de saneamento, mobilidade e serviços públicos. O texto também dedica um título inteiro à articulação de políticas públicas, o que na prática significa conectar decisões de urbanismo a áreas como saúde, educação e assistência social.
A cerimônia de entrega do projeto à Câmara reuniu, além dos vereadores da Comissão de Urbanismo, o secretário municipal do Urbanismo, Almir Bonato, a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, e representantes da Urbanização de Curitiba S.A. e do Instituto Municipal de Administração Pública, o que mostra o caráter interinstitucional da proposta. Outro capítulo relevante trata da gestão democrática da cidade, prevendo instrumentos permanentes de participação popular no acompanhamento da execução do plano, e não apenas na fase de elaboração. Isso inclui a criação de canais para monitorar se as metas estabelecidas para 2050 estão de fato sendo cumpridas nos próximos anos.
A revisão do Plano Diretor é uma daquelas decisões que parecem distantes no dia a dia, mas moldam a cidade que os curitibanos vão habitar nas próximas décadas. Participar da consulta pública, mesmo de forma pontual, é uma chance real de influenciar regras que definem desde a altura dos prédios no bairro até a qualidade do transporte metropolitano. Com a tramitação apenas começando na Câmara, é provável que o tema volte a aparecer no noticiário nos próximos meses, à medida que emendas forem discutidas e o texto avançar rumo à votação final em plenário.