Proposta com 351 artigos define os rumos da cidade até 2050 e população pode enviar sugestões pela internet antes da votação dos vereadores
Depois de mais de um ano de estudos técnicos e quase três mil contribuições recolhidas em audiências presenciais e virtuais, o projeto de revisão do Plano Diretor de Curitiba chegou à Câmara Municipal nesta quinta-feira, 2 de julho. O documento, que vai orientar o crescimento da capital paranaense pela próxima década, tem 351 artigos organizados em sete títulos e já pode ser consultado no Sistema de Proposições Legislativas da Casa. Junto com a tramitação legislativa, a Prefeitura e a Câmara abriram uma consulta pública on-line, disponível entre os dias 2 e 12 de julho, para que qualquer morador possa opinar sobre os pontos da proposta antes de o texto seguir para análise das comissões e votação em plenário. A movimentação reacende uma pergunta recorrente entre os curitibanos: afinal, o que muda na prática para quem mora, trabalha ou pretende construir na cidade?
O que muda com a revisão do Plano Diretor
O Plano Diretor é a lei que organiza o uso e a ocupação do solo urbano, determinando onde a cidade pode crescer em altura, quais áreas recebem incentivo para adensamento e quais regiões precisam ser preservadas por questões ambientais. A revisão apresentada à Câmara de Curitiba foi construída em torno de quatro eixos centrais: uma visão de cidade para o horizonte de 2050, estratégias de desenvolvimento sustentável baseadas no conceito chamado DOSE, a integração de Curitiba com os municípios da Região Metropolitana por meio de projetos como a extensão da Linha Verde, e um novo macrozoneamento urbano. Esse macrozoneamento organiza o território em quatro grandes áreas, batizadas de metropolitana, local, transição e ambiental, cada uma com regras próprias de ocupação.
Para o cidadão comum, essas mudanças se traduzem em decisões concretas sobre onde novos prédios poderão ser erguidos, como funcionará o adensamento populacional em bairros já consolidados e de que forma a cidade vai lidar com a expansão em direção à periferia. A presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologia da Informação da Câmara, vereadora Rafaela Lupion, lembrou que Curitiba tem uma tradição de planejamento urbano que remonta ao Plano Agache, de 1966, e defendeu que a nova proposta mantém esse pioneirismo. Segundo ela, a comissão pretende conduzir um debate técnico e aberto à sociedade ao longo da tramitação, garantindo que as contribuições da população sejam de fato analisadas antes da votação final. Fontes: Portal da Câmara Municipal de Curitiba (curitiba.pr.leg.br) e Prefeitura de Curitiba (curitiba.pr.gov.br).
Como participar da consulta pública
Quem quiser opinar sobre a revisão do Plano Diretor tem uma janela de dez dias, entre 2 e 12 de julho, para acessar o material completo e enviar contribuições de conteúdo por meio de um formulário eletrônico disponibilizado em conjunto pela Câmara e pela Prefeitura. A proposta pode ser consultada por título, capítulo e artigo, o que facilita a localização de temas específicos, como regras para bairros determinados ou diretrizes ambientais. Essa etapa de participação é separada da consulta pública que a Câmara também realiza todos os anos sobre o Orçamento municipal, mas ambas seguem a mesma lógica de dar voz direta ao morador antes de decisões que afetam o dia a dia da cidade.
A expectativa da administração municipal é que o volume de contribuições recebido nesta fase se aproxime do que já foi registrado nas etapas anteriores da revisão, quando quase três mil sugestões foram apresentadas em eventos comunitários e pela internet. Depois de encerrada a consulta, o projeto segue para análise nas comissões da Câmara, incluindo a de Urbanismo, antes de ser levado a votação em plenário. Como se trata de uma lei complexa, com impacto direto sobre construtoras, moradores e o próprio poder público, é comum que emendas sejam apresentadas pelos vereadores ao longo da tramitação, o que pode alterar pontos do texto original antes da aprovação definitiva.
Os pilares da proposta para os próximos dez anos
Entre os pontos que mais devem gerar debate está a extensão da Linha Verde, eixo viário que corta a cidade e que a proposta trata como peça central da integração entre Curitiba e os municípios vizinhos. A ideia é que o crescimento da Região Metropolitana não aconteça de forma desordenada, mas dialogue com o planejamento da capital, evitando problemas já conhecidos em outras regiões metropolitanas brasileiras, como o adensamento sem infraestrutura correspondente de saneamento, mobilidade e serviços públicos. O texto também dedica um título inteiro à articulação de políticas públicas, o que na prática significa amarrar decisões de urbanismo a áreas como saúde, educação e assistência social.
Outro ponto de destaque é o capítulo voltado à gestão democrática da cidade, que prevê instrumentos permanentes de participação popular no acompanhamento da execução do Plano Diretor, e não apenas na fase de elaboração. Isso inclui a criação de canais para monitorar se as metas estabelecidas para 2050 estão de fato sendo cumpridas ao longo dos anos. A cerimônia de entrega do projeto à Câmara reuniu, além dos vereadores da Comissão de Urbanismo, o secretário municipal do Urbanismo, Almir Bonato, a procuradora-geral do Município, Vanessa Volpi, e representantes da Urbanização de Curitiba S.A. e do Instituto Municipal de Administração Pública, o que reforça o caráter interinstitucional da proposta.
Para quem acompanha os rumos de Curitiba, a revisão do Plano Diretor é uma daquelas decisões que parecem distantes no dia a dia, mas que moldam a cidade que os curitibanos vão habitar nas próximas décadas. Participar da consulta pública, mesmo que de forma pontual, é uma oportunidade real de influenciar regras que vão definir desde a altura dos prédios no bairro até a qualidade do transporte metropolitano. Com a tramitação apenas começando na Câmara, é provável que o tema volte a aparecer no noticiário nos próximos meses, à medida que emendas forem discutidas e o texto avançar rumo à votação final em plenário.
Fontes consultadas: https://www.curitiba.pr.leg.br/informacao/noticias/projeto-da-revisao-do-plano-diretor-chega-a-camara-de-curitiba | https://www.curitiba.pr.gov.br