Vereadores de Curitiba aprovam segunda prorrogação para pagamento de multas da pandemia

Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (6) um projeto de lei que prorroga, pela segunda vez, o prazo para pagamento de multas aplicadas durante a pandemia da Covid-19.

Pela proposta, o novo prazo passa a ser 30 de junho. O primeiro prazo está vencido desde de 31 de dezembro de 2022.

Após a votação, a proposta foi encaminhada para sanção ou veto do prefeito Rafael Greca (PSD).

Segundo o projeto, a postergação vale para multas aplicadas até 10 de dezembro de 2021. A iniciativa também elimina a cobrança de multas, juros e inscrição em dívida ativa.

A proposta foi aprovada por unanimidade.

Segunda prorrogação
Esta foi a segunda vez que vereadores aprovaram prorrogação para pagamento de multas da pandemia na capital.

A primeira ocorreu em dezembro de 2021, com prorrogação dos pagamentos até 31 de dezembro de 2022.

O autor do projeto, vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), disse que a medida dará mais fôlego para a retomada econômica do comércio. Disse, também, que pretende buscar a anistia das multas.

Valores e prazos
As multas por descumprimento de medidas sanitárias da pandemia foram criadas por municipal de 2021. No auge da Covid-19, as multas variavam entre R$ 150 e R$ 150 mil.

As sanções pararam de ser aplicadas em março de 2022, por decisão do Poder Legislativo.

Na época, a previsão legal para a aplicação das multas foi mantida para pessoas que furassem a fila da vacinação e desrespeitassem o cumprimento de isolamento social determinado por profissional da saúde.